Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez consiste em um benefício de natureza previdenciária devido ao segurado que for considerado totalmente incapaz e insusceptível de recuperação para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência.

A lei optou por dividir os benefícios por incapacidade em três benefícios: aposentadoria por invalidez (casos mais graves: invalidez total e permanente), auxílio acidente (casos mais brandos: incapacidade parcial/redução da capacidade) e auxílio doença (casos intermediários: incapacidade parcial e/ou temporária).

A aposentadoria por invalidez, prevista no art. 42 da Lei n. 8.213/91, será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A incapacidade para o trabalho deve ser de forma permanente.

Na aposentadoria por invalidez o segurado passará por um exame pericial  realizado por médico perito, o qual  fará  a analise do caso.

Esse benefício exige que segurado cumpra a carência de 12meses, entretanto existem doenças em que não é exigida a carência, como por exemplo: Tuberculose ativa, Hanseníase, Alienação mental, Neoplasia maligna, Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante, Nefropatia grave, Estado avançado da doença de Paget, Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, Hepatopatia grave.

A doença ou lesão preexistente, ou seja, quando  o segurado já era portador ao se filiar ao regime geral de previdência social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Dessa forma, os segurados têm direito a receber aposentadoria por invalidez se não possuir mais condições de trabalho,independente de ter ou não recebido auxílio-doença, e fará jus ao benefício enquanto continuar na condição de incapaz para o trabalho.

No INSS o recebimento deste benefício está condicionado ao afastamento de todas as atividades laborativas pelo segurado, ou seja, o aposentado por invalidez não pode continuar trabalhando! O valor da renda mensal poderá, ainda, ter o acréscimo de 25%, nas hipóteses em que o aposentado  necessite de auxílio permanente de outra pessoa, vale esclarecer que referida solicitação devera passar por analise da perícia médica do INSS.